Lorente | Advocacia e Consultoria

ÁREAS DE ATUAÇÃO


Com enfoque no ramo do Direito Público, presta assistência jurídica preventiva e contenciosa, com destaque para o Direito Constitucional, Administrativo e Ambiental, Direito Eleitoral e Penal.

DIREITO PENAL

O escritório acompanha inquéritos policiais, atua na defesa do réu no contencioso processual penal (ações processuais e tribunais), como também pode exercer a função de assistente de acusação. Na área consultiva, atua na elaboração de pareceres. Seus profissionais possuem experiência nas mais diversas facetas dessa grande área: crimes tributários, contra o sistema financeiro, crimes ambientais, lavagem de capitais, crimes de concorrência desleal, crimes econômicos em sentido estrito, crimes contra a relação de consumo, crimes falimentares, cooperação internacional em matéria penal (extradição, cartas rogatórias e pedidos de assistência direta), crimes contra a honra, crimes eleitorais, crimes de competência do Tribunal do Júri etc.

DIREITO ELEITORAL

O escritório presta assessoria eleitoral a partidos políticos, candidatos e ocupantes de mandatos eletivos, como também atua no contencioso judicial dessa área.

ARBITRAGEM E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

O escritório atua no acompanhamento de Inquérito Civis, formulação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), negociação para a solução de litígios e Mediação e Arbitragem. Termo de ajustamento de conduta (TAC) - Assessoria para o ajustamento de condutas junto ao Ministério Público estadual e federal, como medida preventiva à propositura de ações por aquelas instituições. Negociação para a solução de litígios - Assessoria jurídica visando à solução de litígios, mediante composição amigável, seja entre partes privadas ou entre estas e órgãos e entidades públicas. Atuação anterior à instauração da instância judicial, para celebração de acordo, ou após o ajuizamento de ação, mediante condução de transação judicial. Mediação e Arbitragem - Mediação de litígios envolvendo questões contratuais no âmbito empresarial e público. Atuação em processos arbitrais, na assessoria de uma das partes, na elaboração de pareceres, na participação como expert witness (testemunha técnica).

ATUAÇÃO PERANTE TRIBUNAIS SUPERIORES

O escritório oferece representação especializada junto aos tribunais superiores, em especial perante o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior Eleitoral, atuando na defesa dos casos mediante elaboração e distribuição de memoriais, e sustentação oral da causa.

CONSULTORIA EM GERAL

A atividade consultiva pode assumir formas bastante variadas de acordo com a necessidade do cliente. As diversas atividades de consultoria desenvolvidas incluem, dentre outras: Ambiental – assessoria junto a todos os órgãos federais, estaduais e municipais na obtenção de licenças; celebração de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC; conformidade ambiental dos empreendimentos. Licitações e contratos públicos – acompanhamento de empresas desde a fase inicial do certame até a execução do contrato e questões posteriores à entrega do objeto licitado.

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL ESPECIALIZADO

O escritório atua em todo o país na representação judicial e administrativa de clientes em litígios relacionados com Direito Público em geral, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Tributário e Direito Previdenciário do Servidor Público, na Justiça federal e estadual, perante Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça. Direito Público - Patrocínio de ações judiciais e processos administrativos envolvendo os mais diversos temas de Direito Público, como disputas relativas à Constituição Federal ou às Constituições estaduais, Direito Administrativo, Financeiro, Econômico, Concorrencial, Previdenciário Público, entre outros. Destaca-se a experiência em ações civis públicas. O escritório desenvolve ainda uma atuação diversificada perante o Supremo Tribunal Federal, tanto em sede recursal quanto em matéria de competência originária daquele Tribunal, com a elaboração e patrocínio de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIn), ações declaratórias de constitucionalidade (ADC), arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) etc. Direito Civil e Direito do Consumidor - Atuação em matéria de responsabilidade civil, Direito do Consumidor, dentre outros temas. Ampla experiência em ações coletivas e ações civis públicas. Direito Tributário – Atuação especializada no contencioso judicial tributário. Contencioso Administrativo - Afora o contencioso judicial, o escritório exerce intensa atividade de representação e assessoria de clientes junto a órgãos e entidades da Administração Pública, nos três níveis federativos. Larga experiência no acompanhamento de licitações e patrocínio de processos administrativos perante o CADE, SDE, Tribunais de Contas, CARF, CRPS e agências reguladoras. Outrossim, o escritório atua preventivamente no âmbito de inquéritos civis e outros procedimentos que tramitem no Ministério Público estadual e federal.

PARECERES

Elaboração de pareceres nas áreas de atuação acadêmica de seus sócios e associados, em especial em temas de Direito Constitucional, Administrativo e Regulatório, Ambiental e Previdência do Servidor Público.

QUESTÕES REGULATÓRIAS

Com ampla experiência em questões regulatórias, nos diversos setores econômicos abrangidos, tais como telefonia, água e energia elétrica o escritório oferece pareceres e consultoria especializada, patrocina interesses no âmbito de agências reguladoras, de arbitragens e também perante o Poder Judiciário.

TRIBUNAIS DE CONTAS

Apresenta grande experiência na defesa administrativa de prefeituras, empresas públicas, autarquias e demais entes de direito público, junto ao Tribunal de Contas do Município, Estado e da União. Nessa seara, acompanha processos administrativos; orienta e elabora manifestações, defesas e recursos eventualmente necessários; acompanha, pela Imprensa Oficial, as manifestações e decisões prolatadas pelo Tribunal de Contas; acompanha sessões plenárias; elabora respostas formais a consultas previamente formuladas compreendendo questões atinentes ao direito administrativo; encaminha mensalmente relatórios a respeito da posição dos processos administrativos e providências a serem adotadas.

HARD CASES

Quando não há no caso concreto regra que se aplica a tal no ordenamento jurídico, ou ainda quando há mais de uma regra solucionadora de tal caso, ou então, quando a solução do caso causa extrema estranheza aos costumes e a coletividade, o magistrado então irá se deparar com um caso difícil (hard case), diferente dos casos fáceis (easy cases), onde simplesmente com a regra o magistrado soluciona a lide, em tese, pragmática e analiticamente. Os posicionamentos doutrinários divergem, e cabe a cada operador analisar e retirar o conceito que melhor lhe ocorre dos julgamentos de casos onde não se encontra regra, ou ainda, quando mais de uma regra os disciplina. Para tanto, um amplo e aprofundado estudo das regras processuais e materiais se faz necessário. Assim, a qualificação de seus consultores e advogados somada à disponibilidade de tempo, possibilita a atuação em tais conjunturas, sendo que, na maioria das vezes, se faz necessário o recurso ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal para o deslinde definitivo da questão.
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